Taubaté pode ficar sem o repasse, por ter ignorado o prazo da reforma

O município tinha o prazo ate o final de julho para se adequar às regras da Reforma da Previdência sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, e com isso deverá ficar sem o Certificado de Regularidade Previdenciária e ficará sem o repasse da União

foto-camara-de-taubateA partir do dia 30 de setembro, a Prefeitura de Taubaté pode ficar impedida de receber transferências voluntárias de recursos do governo federal (repasses para obras, por exemplo) e de assinar empréstimos com bancos públicos ligados à União.
O motivo: o governo Ortiz Junior (PSDB) ignorou o prazo para adequar o sistema municipal à Reforma da Previdência sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em novembro de 2019. O prazo terminou em julho desse ano – outras cidades da região, como São José dos Campos e Jacareí, aprovaram as adequações esse ano.
Em Taubaté, uma das adequações necessárias era ampliar de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores municipais.
A partir do dia 30 de setembro, estados e municípios que não se adequaram às regras não conseguirão obter o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária). O certificado, que tem validade de 180 dias, é exigido para transferências voluntárias, celebração de acordos e convênios e também liberação de recursos de financiamentos por instituições financeiras federais.
Ouvidos pela Câmara no dia 17 de agosto, representantes do IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) disseram ter cobrado diversas vezes, desde o fim de 2019, que o governo Ortiz enviasse ao Legislativo um projeto para adequar o sistema municipal às regras estabelecidas pela Reforma da Previdência, mas os alertas foram ignorados.
Desde o dia 19 de agosto a reportagem questiona a gestão tucana sobre o motivo de o prazo ter sido ignorado, mas não houve nenhuma resposta.
PREJUÍZO.
Segundo o IPMT, a mudança na alíquota ampliaria em R$ 12,5 milhões a arrecadação anual do instituto. O último estudo atuarial apontou que, caso não seja feita nenhuma mudança nas regras, o IPMT acumulará um deficit de R$ 858 milhões até 2053.
A Prefeitura, que acumula um calote de mais de R$ 53,3 milhões com o instituto, ainda terá até novembro de 2021 para fazer outra adequação relacionada à Reforma da Previdência: a implementação da previdência complementar – nesse modelo, o teto das aposentadorias, que hoje é o salário do prefeito (R$ 18.616,83), passaria a ser o teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que atualmente é de R$ 6.101,06.

À Mineira pizzaria e petiscaria

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