Comercio de Taubaté tem horário  reduzido, pelo Tribunal de Justiça

Liminar atende pedido da Procuradoria Geral de Justiça, que argumenta que decreto municipal violava regras do Plano São Paulo. Órgão afirma que, na fase laranja, cidade não pode liberar funcionamento de comércio por oito horas seguidas.

Por Redação Encontre Mais Aki
18/07/2020 11h17  Atualizado há 20 horas

 

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Uma decisão em caráter liminar (provisório) do Tribunal de Justiça de São Paulo impõe a redução no horário de funcionamento do comércio em Taubaté (SP). A decisão é desta sexta-feira (17) e a prefeitura já foi notificada.

A concessão de liminar atende a um pedido da Procuradoria Geral de Justiça, que argumenta que o decreto municipal violava regras dos horários permitidos no Plano São Paulo. O órgão afirma que, na fase laranja, a cidade não pode liberar funcionamento do comércio em geral por oito horas seguidas.

Os decretos da Prefeitura de Taubaté permitiam o funcionamento do comércio, camelódromo e shopping popular das 10h às 18h. Imobiliárias, escritórios , concessionárias e lojas de veículos estavam autorizados a funcionar das 8h às 16h. Já os shoppings podiam abrir das 12h às 20h.

Os horários estabelecidos pela Prefeitura de Taubaté extrapolavam o permitido pelo Plano São Paulo, do governo estadual. Classificada na fase laranja do plano, a cidade poderia permitir o funcionamento do comércio por seis horas. Inicialmente, a permissão era de apenas quatro horas, mas o governo estadual mudou a regra.

 

Com a decisão, a Prefeitura de Taubaté deve liberar o funcionamento dos comércios conforme as regras estabelecidas pelo Plano São Paulo.

“Sem respaldo científico, os atos normativos impugnados ampliam a possibilidade de agravamento do quadro pandêmico, colocando em risco a saúde e a vida de inúmeras pessoas”, diz trecho da decisão do relator Moreira Viegas.

Procurada pelo G1, a Prefeitura de Taubaté informou que já recebeu a decisão liminar, mas não iria se manifestar por enquanto.

Taubaté havia registrado até a manhã deste sábado (18) 1.100 casos e 39 mortes por coronavírus.

 

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