Justiça nega recurso da Prefeitura de São José e cidade segue na fase laranja do Plano SP

Cidade havia se declarado na fase amarela, contrariando o Governo Estadual. Após determinação da Justiça, cidade voltou à fase laranja, mas ainda tentava recurso, que também foi negado.

POR G1 Vanguarda 

O Tribunal de Justiça negou recurso apresentado pela Prefeitura de São José dos Campos e manteve a cidade na fase laranja do Plano São Paulo.

 

A cidade havia se declarado na fase amarela, contrariando o Governo Estadual, mas teve que regredir à fase laranja após determinação judicial. O prefeito Felício Ramuth (PSDB) ainda tentava recurso, que foi negado nesta terça (4).

restaurantes

 

“O retorno às atividades econômicas em desacordo com o plano estadual de flexibilização gradual da quarentena pode vir a comprometer os seus objetivos, em detrimento da saúde pública dos cidadãos, o que, por ora, configura receio de lesão grave ou de difícil reparação que justifica a manutenção da medida de urgência concedida”, afirmou a relatora Maria Olívia Alves.

 

Na fase laranja, bares, restaurantes, academias e salões de beleza, que chegaram a reabrir na última semana, voltaram a ficar fechados.

 

A prefeitura defende que a cidade tem indicadores que possibilitam o avanço à fase amarela e que critérios do Estado devem ser reconsiderados. Procurada nesta terça, a prefeitura ainda não se manifestou.

 

Em nota, a prefeitura informou que aguardará o julgamento do mérito antes de se manifestar. O recurso rejeitado nesta terça foi em cima de uma liminar.

 

Disputa na Justiça

 

São José dos Campos havia decidido por conta própria, no último dia 24, avançar à fase amarela, que é mais flexível. Na sexta, a cidade havia decidido se manter na fase, mesmo com indicação contrária do governo estadual, mas foi barrada pela Justiça.

 

A decisão foi emitida pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim na sexta-feira. No texto, ela afirma que não cabe ao município contrariar as decisões tomadas pelo Governo de São Paulo. Na ocasião, a prefeitura havia informado que foi surpreendida pela decisão da Justiça e que houve redução na incidência de casos desde que a cidade entrou na fase amarela.

 

Classificação

A cor de cada região do mapa é determinada por uma série de critérios, entre eles taxa de ocupação de UTIs e total de leitos a cada 100 mil habitantes. Esses indicadores são avaliados junto com dados de mortes, casos e internações por Covid-19 para determinar a fase em que se encontra cada região.

 

A regiões são avaliadas periodicamente de acordo com os indicadores de saúde, verificando se cumprem os critérios para avançarem a uma fase de maior relaxamento a cada 14 dias ou voltar para uma fase mais restrita a cada 7 dias (ou imediatamente, caso haja evidência da piora da situação).

 

Regras em São José

O decreto derrubado pela Justiça permitia a reabertura dos bares, restaurantes e salões de beleza com algumas recomendações, seguindo as diretrizes da fase amarela.

 

Algumas regras gerais são a utilização de máscaras por funcionários e clientes, disponibilização de frasco de álcool gel 70%, limpeza e desinfecção do sistema de ar-condicionado, proteção de vidro nos caixas para separar clientes e funcionários.

 

Existem também algumas regras específicas para cada atividade. São elas:

 

Salões de beleza e barbearias: atendimento individual com agendamento prévio ou não, sendo vedada a espera de clientes no interior do estabelecimento ou fila na área externa; as cadeiras e demais equipamentos deverão ser higienizados após cada atendimento; uso obrigatório de avental, descartável ou de tecido, com troca a cada atendimento; uso obrigatório de luvas; preferencialmente, lavar os cabelos antes dos cortes ou penteados.

Academias de esportes de todas as modalidades e centros de ginásticas: utilização de equipamentos de proteção individual (máscara, luvas e similares) por todos os funcionários, terceirizados e usuários; a entrada poderá ter controle de identificação, desde que as catracas estejam liberadas; havendo identificação por biometria, deverá ser disponibilizado frasco com álcool gel 70% no local; fica permitido o acesso, circulação e permanência de no máximo uma pessoa por dez metros quadrados de área interna; deverá ser mantido o distanciamento mínimo de dois metros entre equipamentos; os vestiários e saunas devem permanecer fechados, sendo autorizado somente o uso dos sanitários; os bebedouros devem estar disponíveis somente para o reabastecimento dos recipientes individuais e, em caso de fila, deverá ser mantido o distanciamento mínimo de dois metros; às áreas destinadas à alimentação deverão permanecer fechadas; deverão ser disponibilizados álcool gel 70% em todas as áreas do estabelecimento, sendo que na área de musculação deverão ser mantidos no mínimo cinco frascos para uso; proceder com a higienização dos equipamentos individuais (colchonetes, halteres e similares); permissão apenas de aulas e práticas individuais, mantendo-se aulas e práticas em grupo suspensas.

Bares, restaurantes e similares, inclusive praças de alimentação: manter dois metros de distância entre as mesas, com atendimento limitado a 40% da capacidade máxima do local; mesas com até seis lugares; servir apenas empratado (prato feito ou à la carte); proibido self-service; proibido rodízio; proibido utilização de mesa bistrô; proibido consumo no balcão; autorizada utilização de área externas ou ao ar livre e da calçada, desde que mantida a distância de 1,10m para o trânsito livre e seguro de pedestres.

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